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NÃO é considerado um direito social elencando no art. 6º da Constituição Federal de 1988:
A Constituição Federal possui formas de proteção do Estado. Sistemas emergenciais ou sistemas constitucionais das crises, tais sistemas visam à proteç...
Nos termos da Constituição Federal de 1988, acerca da seguridade social, é CORRETO afirmar que:
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende:
Marque a alternativa que está disposta em compasso com a Constituição Federal:
NÃO é um princípio que rege a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais:
Nos termos da Constituição Federal de 1988, acerca dos direitos e garantias individuais e coletivos, é CORRETO afirmar que:
Ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, EXCETO as militares, incumbe a:
Maria Antônia, servidora pública, foi exonerada por apresentar rendimento insatisfatório após avaliação anual. No caso exposto, a administração públic...
É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: 1. ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso ...