Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito do Trabalho/
  4. Questão 457941200469655

Acerca dos juros e correção monetária, leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta, de acord...

1

457941200469655
Ano: 2012Banca: TRT 3ROrganização: TRT - 3ª Região (MG)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Relações Laborais | Terceirização Trabalhista | Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho | Remuneração e Salário: Caracterização e Distinções | Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) | Grupo, Sucessão e Responsabilidade dos Empregadores | Remuneração e Salário
Acerca dos juros e correção monetária, leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta, de acordo com a lei e a jurisprudência cristalizada do Tribunal Superior do Trabalho:

I. Os débitos trabalhistas das entidades submetidas aos regimes de intervenção ou liquidação extrajudicial estão sujeitos a correção monetária desde o respectivo vencimento até seu efetivo pagamento, sem interrupção ou suspensão, não incidindo, entretanto, sobre tais débitos, juros de mora.

II. O pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Se essa data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subsequente ao da prestação dos serviços, a partir do dia 1º.

III. Os créditos referentes ao FGTS, decorrentes de condenação judicial não serão corrigidos pelos mesmos índices aplicáveis aos débitos trabalhistas, porque o FGTS tem correção específica, regulada pela lei própria.

IV. A Fazenda Pública, quando condenada subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas devidas pela empregadora principal, não se beneficia da limitação dos juros de 0,5% ao mês.

V. É devida a incidência de juros de mora em relação aos débitos trabalhistas de empresa em liquidação extrajudicial sucedida nos moldes dos arts. 10 e 448 da CLT. O sucessor responde pela obrigação do sucedido, não se beneficiando de qualquer privilégio a este destinado.
Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200366988Direito do Trabalho

Sobre o direito do trabalho, leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta, segundo a jurisprudência do TST:

#Equiparação Salarial e Salário Isonômico#Rescisão do Contrato de Trabalho#Remuneração e Salário#Modalidades e Obrigações na Rescisão do Contrato de Trabalho
Questão 457941200670109Direito do Trabalho

No que toca aos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, marque a proposição INCORRETA:

#Direito Coletivo do Trabalho#Soluções de Conflitos Coletivos de Trabalho
Questão 457941201138381Direito do Trabalho

Relativamente aos direitos da mãe social, marque a proposição incorreta:

#Relações Laborais#Contratos Trabalhistas#Contratos Especiais de Trabalho
Questão 457941201278340Direito do Trabalho

Em relação às proposições abaixo, podemos afirmar, EXCETO:

#Direito Trabalhista#Direito Internacional do Trabalho e OIT
Questão 457941201440199Direito do Trabalho

Relativamente à rescisão contratual por culpa recíproca, com base na jurisprudência dominante, pode- se afirmar:

#Modalidades e Obrigações na Rescisão do Contrato de Trabalho#Rescisão do Contrato de Trabalho
Questão 457941201540142Direito do Trabalho

Integram a base de cálculo das horas extras as seguintes verbas, quando devidas, exceto:

#Impactos e Duração nos Contratos de Trabalho#Remuneração e Salário#Trabalho Extraordinário
Questão 457941201664096Direito do Trabalho

Nas suas férias, Joaquim Marcial, que trabalhava como motorista da empresa Já-Vai Ltda., viajou com a família para Guarapari e, na estrada, sofreu um ...

#Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho#Modificação, Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho
Questão 457941201811076Direito do Trabalho

Nos moldes da CLT, a contribuição sindical, além das despesas vinculadas à sua arrecadação, recolhimento e controle, será aplicada pelos sindicatos do...

#Direito Coletivo do Trabalho#Organização Sindical
Questão 457941201820390Direito do Trabalho

Quanto a sustação restrita ou ampliada dos efeitos contratuais durante certo lapso temporal, é correto afirmar:

#Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho#Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho#Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)#Modificação, Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho
Questão 457941201931106Direito do Trabalho

A Consolidação das Leis do Trabalho não impõe aos Sindicatos o dever de:

#Direito Coletivo do Trabalho#Organização Sindical

Continue estudando

Mais questões de Direito do TrabalhoQuestões sobre Relações LaboraisQuestões do TRT 3R