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Gustavo, Presidente da República, após ouvidos o Conselho da Repúbl...

📅 2012🏢 FCC🎯 TRT - 11ª Região (AM e RR)📚 Direito Constitucional
#Situação de Defesa#Proteção do Estado e das Instituições Democráticas

Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca FCC no concurso para TRT - 11ª Região (AM e RR). A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Situação de Defesa, Proteção do Estado e das Instituições Democráticas.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200469661
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRT - 11ª Região (AM e RR)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Situação de Defesa | Proteção do Estado e das Instituições Democráticas
Gustavo, Presidente da República, após ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretou estado de defesa para preservar, em local restrito e determinado, a ordem pública ameaçada por grave e iminente instabilidade institucional, indicando no decreto, segundo a Constituição Federal, nos termos e limites da lei, as medidas coercitivas a vigorarem, podendo restringir os direitos de

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