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A Resolução CNPC nº 46, de 2021, dispõe sobre as condições e os procedimentos para a identificação e o cadastramento dos...

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457941200469814
Ano: 2023Banca: CESGRANRIOOrganização: CFCDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Regulamentações de Contabilidade Pública
A Resolução CNPC nº 46, de 2021, dispõe sobre as condições e os procedimentos para a identificação e o cadastramento dos planos de benefícios no Cadastro Nacional de Planos de Benefícios e no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, para fins de operacionalização da independência patrimonial dos planos de benefícios administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar.

Compete à Previc atribuir e administrar o Cadastro Nacional de Planos de Benefícios-CNPB, normatizando que
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