A norma constante do art. 5º, XX da CF/88, in verb...

A) de eficácia contida. | B) programática. | C) de eficácia limitada. | D) de eficácia plena.

Ano: 2016Banca: UECE-CEVOrganização: DER-CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Tipologia das Normas Constitucionais

A norma constante do art. 5º, XX da CF/88, in verbis, “ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado", é norma

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A norma constante do art. 5º, XX da CF/88, in verbis, “ninguém pode...