Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200469992A norma constante do art. 5º, XX da CF/88, in verbis, “ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associ...1457941200469992Ano: 2016Banca: UECE-CEVOrganização: DER-CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Tipologia das Normas ConstitucionaisA norma constante do art. 5º, XX da CF/88, in verbis, “ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado", é normaAde eficácia contida.Bprogramática.Cde eficácia limitada.Dde eficácia plena.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200129197Direito ConstitucionalTomando por base os princípios inerentes à Administração Pública, de acordo com a Constituição Federal de 1988, no seu artigo 37, caput, analise as af...Questão 457941200490733Direito ConstitucionalAssinale a opção que apresenta somente exemplos de direitos de segunda dimensão, também denominados direitos sociais.Questão 457941200555047Direito ConstitucionalCompete privativamente à União legislar sobreQuestão 457941200590597Direito ConstitucionalNo que diz respeito à política de cotas, é INCORRETO afirmar que os servidores públicos, ao defenderem a política de cotas para grupos sociais em desv...Questão 457941201136111Direito ConstitucionalO Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros, dentre os quais se encontramQuestão 457941201237343Direito ConstitucionalO cargo que pode ser ocupado por brasileiro naturalizado é o deQuestão 457941201489487Direito ConstitucionalNo que diz respeito à Ação Popular, é correto afirmar queQuestão 457941201600015Direito ConstitucionalProduzirão efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública, as decisões definitivas de mérito, profer...Questão 457941201945706Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 37, caput, no que concerne aos princípios inerentes à Administração Pública é correto afir...Questão 457941202017921Direito ConstitucionalCompete ao poder público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base no seguinte objetivo: