///
Segundo o Código Civil de 2002, os bens públicos são I. inalienáveis, os dominicais.II. alienáveis, desde que haja prévia justificativa e autorização ...
Cristiano realiza pagamento a um credor e, após isso, percebe que sua dívida estava prescrita. Com base nessa prescrição, pretende reaver os valores, ...
Considere as seguintes assertivas sobre contratos no Código Civil: I. A liberdade contratual será exercida nos limites da função social do contrato. I...
Paulo e Luiza estabelecem, em contrato de namoro, cláusula de renúncia aos efeitos pessoais e patrimoniais de uma união estável, o que tem sido entend...
Em relação à prescrição, considere: I. Por implicar perda de direito, a renúncia da prescrição só pode ser expressa, vedada a renúncia tácita. II. A p...
No tocante à Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro,
No momento da conclusão de um contrato, Marta, uma das partes, reservou a faculdade de indicar a pessoa que deve adquirir os direitos e assumir as obr...
Considere as seguintes proposições acerca dos contratos: I. Nos contratos de adesão, serão válidas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do...
De acordo com as disposições do Código Civil, a prescrição
A respeito do regime de bens, a legislação vigente estabelece que