Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941200470143Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens a seguir.Os direitos da personalidade das cria...1457941200470143Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Direito à Liberdade, Respeito e DignidadeEm relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens a seguir.Os direitos da personalidade das crianças e dos adolescentes são oponíveis erga omnes.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200142610Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Julgue o item a seguir, composto de uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com base nos princípios da doutrina da proteção int...Questão 457941200610969Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Julgue os itens de 101 a 106 , relativos à criança e ao adolescente.A prestação de serviços comunitários como medida socioeducativa consiste na realiz...Questão 457941200726209Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o ECA, após a verificação da prática de ato infracional por um adolescente, o juiz deverá considerar para aplicar medida socioeducativa,...Questão 457941201157541Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A respeito da adoção, julgue o item a seguir, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente e na jurisprudência do STJ.Nos casos em que restar veri...Questão 457941201248449Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em relação ao que estabelece o ECA, assinale a opção correta à luz do entendimento do STJ.Questão 457941201419141Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A respeito dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.Os policiais militares agiram de forma errada porque Mateus era inimputável, sujeito ...Questão 457941201620026Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No que se refere ao instituto da adoção, assinale a opção correta.Questão 457941201701187Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A colocação da criança ou adolescente em família substituta será precedida de sua preparação gradativa e terá acompanhamento posterior, realizados por...Questão 457941202019618Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Um menor, com quinze anos de idade, foi apreendido logo após a prática de ato infracional análogo ao crime de roubo, descrito no CP. Apurou-se que o m...Questão 457941202046002Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente — Lei n.º 8.069/1990, assinale a opção correta. I Como medida socioeducativa em caso de ato infracion...