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A respeito do inquérito policial, considere: I. O requerimento do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo só será apto para a instauraç...
Imparcialidade é sinônimo de alheabilidade, ou seja, a Agência Judicial não pode ter interesse pessoal em relação às partes, nem retirar proveito do p...
No que concerne à prisão, nos termos preconizados pelo Código de Processo Penal, é certo que.
Considere: I. O habeas corpus poderá ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, bem como pelo Ministério Público. II. Dentre as hip...
O recurso de apelação
Na sentença, o juiz
Feliciano tem contra si, registrado, boletim de ocorrência que o acusa de ter agredido fisicamente a esposa, Clara, causando-lhe lesões corporais. Dur...
No que toca aos procedimentos, o Código de Processo Penal estabelece que
Sobre a aplicação da lei processual penal e a interpretação no processo penal, é INCORRETO afirmar:
Sobre a nulidade do processo penal, é correto afirmar: