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Em determinada Vara Criminal do Fórum Central da Comarca de São Paulo, Vítor, réu confesso, foi condenado à pena de 4 anos, em regime fechado, por sup...
Xerxes, Desembargador do Tribunal de Justiça de determinado Estado da Federação, é acusado da prática de crime apenado com reclusão. Considerando tão ...
Compete ao Juizado Especial Federal Criminal processar e julgar os feitos de competência da Justiça Federal relativos às infrações de menor potencial ...
Recursos.
Quanto às medidas protetivas de urgência, correto afirmar que
Rodrigo está sendo processado por ter sido acusado de ter praticado o crime de falso testemunho. No curso do processo, O Ministério Público argui, por...
O ônus da prova no processo penal
Considere as seguintes situações hipotéticas de pessoas que estão presas preventivamente: -Marilda, gestante, cometeu crime de roubo juntamente com ou...
A pessoa está proibida de testemunhar em processo penal, quando deva guardar segredo em razão de função, ministério, ofício ou profissão. A proibição ...
assinale a alternativa correta em relação ao assunto indicado.Recursos no processo penal.