Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200470631A Constituição Federal de 1988 inovou ao fazer expressa menção a alguns princípios a que se submete a Administração Públ...1457941200470631Ano: 2022Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Chapecó - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do EstadoA Constituição Federal de 1988 inovou ao fazer expressa menção a alguns princípios a que se submete a Administração Pública Direta e Indireta. -Sobre esses princípios, assinale a alternativa correta.AO princípio da publicidade orienta que a Administração não pode atuar com vistas a prejudicar ou beneficiar pessoas determinadas.BA atuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé configura-se como moralidade administrativa.CSegundo o princípio da impessoalidade, a Administração Pública só pode fazer o que a lei permite.DO princípio da legalidade exige resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento das necessidades da comunidade e de seus membros.EO princípio da eficiência exige ampla divulgação dos atos praticados pela Administração Pública, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas em lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200453884Direito ConstitucionalA União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios: 1. para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade p...Questão 457941200654130Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, não haverá pena de:Questão 457941200991233Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta sobre Emenda à Constituição.Questão 457941201178202Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal Brasileira de 1988, o Sistema Único de Saúde (SUS) é organizado, dentre outros princípios e diretrizes, a partir do ate...Questão 457941201185240Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas abaixo a respeito do processo administrativo, em conformidade com os princípios constitucionais expressos. 1. Ninguém será proc...Questão 457941201828931Direito ConstitucionalO artigo constitucional que assevera que São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, trata d...Questão 457941201918175Direito ConstitucionalConforme disposto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.Questão 457941201939828Direito ConstitucionalÉ correto afirmar de acordo com a Constituição Federal.Questão 457941201997789Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos dir...Questão 457941202070000Direito ConstitucionalÉ correto afirmar acerca da Ação Popular.