Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200470637A Lei Estadual nº 11.580/1996, que regula o ICMS no Estado do Paraná, no que tange a bens e mercadorias, especifica o lo...1457941200470637Ano: 2012Banca: COPS-UELOrganização: SEAP-PRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Paraná | ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e ServiçosA Lei Estadual nº 11.580/1996, que regula o ICMS no Estado do Paraná, no que tange a bens e mercadorias, especifica o local da operação e da prestação para os efeitos da cobrança do imposto. Este deve serAo território deste Estado, em relação às operações realizadas fora da sua plataforma continental, mar territorial e dentro de sua zona econômica exclusiva.Bonde ocorrer, no território paranaense, o embarque do produto da captura de peixes, crustáceos e moluscos para exportação.Co do estabelecimento onde ocorrer a entrada física ou o do domicílio do adquirente quando estabelecido, no caso de exportação.Do do estabelecimento que emita o documento representativo da posse de mercadoria, adquirida por terceiro no exterior, se nesse o bem já tenha transitado.Eonde se encontre, quando em situação irregular pela falta de documentação fiscal ou quando acompanhado de documentação fiscal inidônea.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200193314Legislação EstadualA Lei Estadual nº 15.608, de 16 de agosto de 2007, editada pelo Estado do Paraná, estabelece em seu Art. 133 que “Constitui o convênio uma forma de aj...Questão 457941200484823Legislação EstadualConforme disciplinado na Constituição do Estado do Paraná, a intervenção do Estado no Município, quando decretada pelo Governador, terá sua execução d...Questão 457941200871675Legislação EstadualSobre a Lei Estadual nº 14.260/2003 (Lei Geral do IPVA), considere as afirmativas a seguir. I. O contribuinte do IPVA é a pessoa natural ou jurídica q...Questão 457941200980715Legislação EstadualEm relação aos direitos do servidor público no Estado do Paraná, atribua V (verdadeiro) ou F (falso) às afirmativas a seguir. ( ) Irredutibilidade dos...Questão 457941201344652Legislação EstadualConforme definido no Estatuto Penitenciário do Estado do Paraná, quanto ao regime disciplinar, é correto afirmar que o confinamento do preso éQuestão 457941201589586Legislação EstadualAs agências de fomento podemempregar em suas atividades, alémde recursos próprios, os provenientes de I. organizações empresariais nacionais interessa...Questão 457941201715840Legislação EstadualDe acordo com a Lei Estadual nº 11.580/1996, que regula o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços...Questão 457941201734119Legislação EstadualEm relação à Lei Estadual nº 6.174/1970, que estabelece o regime jurídico dos funcionários civis do Poder Executivo do Estado do Paraná, considere as ...Questão 457941202002299Legislação EstadualAssinale a alternativa que apresenta, corretamente, o tipo de responsabilidade do policial civil do Estado do Paraná, pelo exercício irregular de suas...Questão 457941202028970Legislação EstadualSobre as circunstâncias que agravam a pena do policial civil do Estado do Paraná, quando não constituem ou qualificam outra transgressão disciplinar, ...