Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200470807De acordo com a Lei nº 6.830/1980, o fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da lei, impõe...1457941200470807Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Pombos - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Teoria Geral e Tipos de Obrigações | Evento Tributário | Obrigação FiscalTexto associadoJulgue o iten subsequente.De acordo com a Lei nº 6.830/1980, o fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da lei, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure a obrigação principal. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200056423Direito TributárioJulgue o item que se segue.A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, devendo ser considerado ...Questão 457941200100706Direito TributárioJulgue o item que se segue.A opção pelo Simples Nacional implica aceitação de sistema de comunicação eletrônica para fins de recebimento de intimações...Questão 457941200566749Direito TributárioJulgue o item subsequente.As alíquotas máximas do Imposto sobre Serviço de qualquer Natureza devem ser fixadas por lei ordinária nacional.Questão 457941200946139Direito TributárioJulgue o item a seguir.Estando o Fisco impedido de constranger o contribuinte nos casos em que especifica o Art. 151 do Código Tributário Nacional, nã...Questão 457941201045206Direito TributárioJulgue o item subsequente. A certidão positiva com efeito de negativa, poderá ser utilizada pelo contribuinte para os mesmos fins que seria utilizada ...Questão 457941201088436Direito TributárioConforme estipulado no Código Tributário Nacional, o crédito tributário possui preferência sobre qualquer outro tipo de crédito, independentemente de ...Questão 457941201142109Direito TributárioJulgue o item a seguir. A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) possui uma base de incidência supostamente vinculada estritamente aos ganho...Questão 457941201297446Direito TributárioJulgue o item subsequente. Em matéria tributária, é facultado à lei ordinária majorar a alíquota de impostos, desde que observados os limites legais.Questão 457941201780459Direito TributárioSobre as regras de aplicação da legislação tributária previstas no Código Tributário Nacional, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou ...Questão 457941202023528Direito TributárioJulgue o item a seguir.A realização do aporte financeiro total representa um dos motivos que ensejam a postergação da cobrança de débito fiscal, desde...