Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200566749Julgue o item subsequente.As alíquotas máximas do Imposto sobre Serviço de qualquer Natureza devem ser fixadas por lei o...1457941200566749Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Triunfo - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Impostos MunicipaisJulgue o item subsequente.As alíquotas máximas do Imposto sobre Serviço de qualquer Natureza devem ser fixadas por lei ordinária nacional.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200095201Direito TributárioJulgue o item que se segue.As Certidões Negativas são documentos emitidos pela Administração Tributária que atestam a regularidade fiscal de um contri...Questão 457941200214115Direito TributárioJulgue o item a seguir.Um notário que seja intimado pelo Tesouro Nacional para disponibilizar registros minuciosos sobre transações imobiliárias as qu...Questão 457941200265241Direito TributárioJulgue o item a seguir.Independente das ações do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima voltadas à redução da geração de resíduos e incentivo ...Questão 457941200456181Direito TributárioJulgue o item que se segue.O fato gerador da obrigação tributária é o evento que faz surgir a obrigação de pagar um tributo, e a sua definição varia d...Questão 457941201122972Direito TributárioJulgue o item a seguir.É vedada a aplicação da legislação tributária a atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrênc...Questão 457941201192585Direito TributárioJulgue o item subsequente. Compete ao Estado de Pernambuco a instituição de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, sobre o transporte d...Questão 457941201798915Direito TributárioJulgue o item que se segue.As imunidades tributárias são dispositivos que proíbem a instituição de impostos sobre determinadas atividades ou entes, in...Questão 457941201804172Direito TributárioQual a alternativa CORRETA?Questão 457941202070394Direito TributárioJulgue o item subsequente.Apenas a União pode instituir empréstimo compulsório, nos casos excepcionais, conforme o Código Tributário Nacional.Questão 457941202080434Direito TributárioJulgue o item a seguir.Conforme especifica as legislações, a requisição de Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) é uma prerrogativa de empresas de méd...