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No tocante aos direitos e às garantias fundamentais previstas na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo e marque (V) para verdade...
Marcos, titular de cargo de provimento efetivo do serviço público federal, foi eleito vereador no mesmo município no qual exerce suas funções públicas...
Leia o trecho abaixo e complete as lacunas: A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 garante que todos são iguais perante a lei, sem d...
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, EXCETO
De acordo com a Constituição Federal de 1988:I- É admitida a vinculação ou a equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuner...
Considerando o art. 7º e o §3º do art. 39 da Constituição Federal da República, aplicam-se aos servidores ocupantes de cargo pública os seguintes dire...
NÃO é um princípio constitucional previsto de forma expressa no caput do artigo 37 da Constituição Federal de 1988:
Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.I - Não viola cláusula de reserva de plenário a decisão do órgão fracionário de Tribunal...
É um princípio que exige que a atividade administrativa seja exercida com presteza, perfeição e rendimento funcional. É o mais moderno da função admin...
De acordo com a Constituição Federal do Brasil (CF-88), em seu artigo 203, NÃO é objetivo da assistência social