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No âmbito federal, a dupla vacância acontece quando há o afastamento definitivo do Presidente e do Vice-Presidente dos c...

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457941200470977
Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Água Boa - MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Chefes do Executivo e Ministros | Executivo Federal
No âmbito federal, a dupla vacância acontece quando há o afastamento definitivo do Presidente e do Vice-Presidente dos cargos antes do término do mandato. Na circunstância em que a dupla vacância ocorre há menos de seis meses do término do mandato e é provocada por razões não eleitorais, estabelece-se um trâmite para escolher os substitutos aos cargos. Nesse caso, as eleições serão:
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