O art. 183 da Constituição Federal apresenta a chamada
Usucapião Especial Urbana, definindo uma série de requisitos
para sua concessão. Tomando por base tais informações,
assinale a alternativa que contém os requisitos expressos no
artigo mencionado.
A Aquele que possuir, como sua, área urbana de até
quatrocentos metros quadrados, por cinco anos,
ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua
moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde
que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
B Aquele que possuir, como sua, área urbana de até duzentos
metros quadrados, por dez anos, ininterruptamente e sem
oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família,
adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário
de outro imóvel urbano ou rural.
C Aquele que possuir, como sua, área urbana de até
duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos,
ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua
moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde
que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
D Aquele que possuir, como sua, área urbana de até duzentos
metros quadrados, por três anos, ininterruptamente e sem
oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família,
adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário
de outro imóvel urbano ou rural.