“Mais transparência na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), mais segurança jurídica nas relações
interfederativas e maior controle social. Essas são as principais vertentes do decreto que regulamenta a Lei
nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde”. Com base no decreto Nº
7.508, de 28 de junho de 2011, assinale a alternativa INCORRETA .
A Mapa da Saúde: descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de
saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os
investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.
B Portas de Entrada: serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS, considerando-se,
exclusivamente, os serviços de atenção primária, atenção de urgência e emergência e de atenção
psicossocial.
C Comissões Intergestores: instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição
das regras da gestão compartilhada do SUS.
D Rede de Atenção à Saúde: conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade
crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.
E Região de Saúde: espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de municípios limítrofes,
delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e
infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e
a execução de ações e serviços de saúde.