Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200471439Conforme a Lei n.º 10261, de 28 de outubro de 1968, assinale a alternativa incorreta.1457941200471439Ano: 2025Banca: MS CONCURSOSOrganização: SEMIL-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São Paulo | Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São PauloConforme a Lei n.º 10261, de 28 de outubro de 1968, assinale a alternativa incorreta. AAos cargos públicos serão atribuídos valores determinados por referências numéricas, seguidas de letras em ordem alfabética, indicadoras de graus.BO funcionário, devidamente autorizado pelo Governador, poderá afastar-se do cargo para participar de provas de competições desportivas, dentro ou fora do Estado.CEm regime de acumulação é vedado contar tempo de um dos cargos para reconhecimento de direito ou vantagens no outro.DNão havendo candidato habilitado em concurso, os cargos vagos, isolados ou de carreira, só poderão ser ocupados no regime da legislação trabalhista, até o prazo máximo de um ano, considerando-se findo o contrato após esse período, vedada a recondução. EAo funcionário que não estiver em efetivo exercício, só se abonarão as vantagens a partir da data da reassunção.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200275172Legislação EstadualO art. 1º da Lei nº 1883/2012 disciplina o Regime Jurídico Estatutário aplicável aos servidores públicos investidos em cargo público de provimento efe...Questão 457941200669852Legislação EstadualAssinale a alternativa INCORRETA. A Lei nº 9.009, de 18 de junho de 1982, dispõe que:Questão 457941200713516Legislação EstadualConforme o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Lei Municipal 1883/2012), artigo 122, ao servidor efetivo será concedido o adicional por tempo...Questão 457941200799724Legislação EstadualObservando os dispositivos da Lei Estadual n. 13.800/01 que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado de Goiás, as...Questão 457941200903319Legislação EstadualA Gerência de Ensino tem como competência implementar, coordenar e monitorar os projetos educacionais das áreas de artes visuais, dança, música, teatr...Questão 457941201198501Legislação EstadualSegundo a Resolução SMA n.º 51, de 31 de maio de 2016, que disciplina o procedimento de conversão de multa administrativa simples em serviço ambiental...Questão 457941201241237Legislação EstadualEm relação aos recursos disciplinares, o Código Disciplinar de Pernambuco determina:Questão 457941201652429Legislação EstadualO concurso público terá validade deQuestão 457941201676642Legislação EstadualNo que se refere ao Plano de Assistência Hospitalar, o Decreto 5.592/2002 estabelece que:Questão 457941201750875Legislação EstadualTendo em vista a Resolução SEMIL n.º 036, de 31 de março de 2024, marque a alternativa que complete, corretamente, as lacunas. O Programa Município Ve...