Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200471615O STF poderá, apenas após ação judicial, acolher reclamação administrativa, anular o ato administrativo e determinar que...1457941200471615Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Controle da Gestão PúblicaTexto associadoAcerca do controle da administração pública, julgue os itens a seguir. O STF poderá, apenas após ação judicial, acolher reclamação administrativa, anular o ato administrativo e determinar que outro seja praticado. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200103684Direito AdministrativoNo que se refere aos poderes da administração, julgue os itens a seguir.Avocação é a prerrogativa conferida ao superior para que ele, de ofício ou med...Questão 457941200452248Direito AdministrativoNos termos na Lei n.º 11.079/2004, é vedada a celebração de contrato de parceria público-privadaQuestão 457941200459610Direito AdministrativoEm relação a contratos de bens públicos e regime de execução indireta na administração pública, julgue o item que se segue, com base na Lei n.º 14.133...Questão 457941200680111Direito AdministrativoA respeito da descentralização administrativa, da administração pública direta, dos serviços públicos e dos agentes públicos, julgue o item a seguir.A...Questão 457941200815889Direito AdministrativoCom base no que dispõe a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item a seguir.Em concurso destinado à elaboração de projet...Questão 457941201448035Direito AdministrativoEm relação à administração pública indireta e seus temas correlatos, julgue os itens subsequentes.As autarquias só podem ser criadas por lei.Questão 457941201487966Direito AdministrativoPodem ser submetidas a tombamento pelo Brasil as obras de origem estrangeira queQuestão 457941201640704Direito AdministrativoAcerca do terceiro setor e da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens subsequentes.No direito pátrio, as empresas privadas delegatárias de s...Questão 457941201656490Direito AdministrativoEstá sujeito às penalidades pela prática dos atos de improbidade o presidente de entidade associativa de natureza privada que recebe valores de ente p...Questão 457941201760045Direito AdministrativoAcerca da organização da administração, dos poderes e dos atos administrativos, julgue o item a seguir.A descentralização consiste na distribuição int...