O recurso financeiro colocado pela STN à disposição do órgão ou Min...

Dentre as modalidades de empenho de despesa, aquela que deve ser empregada no caso de despesas que, devidamente empenhadas, serão pagas de forma parce...

O processo orçamentário encontra-se definido na Constituição de 1988, que estabeleceu como instrumentos de planejamento governamental:

O instrumento administrativo por meio do qual a transferência dos recursos financeiros se processa por intermédio de instituição ou agente financeiro ...

O orçamento público possui uma receita estimada e uma despesa fixada. Os estágios de execução da despesa são, respectivamente:

Com relação à segurança do SIAFI,o conjunto de determinadas transações atribuídos a cada Operador,para atender às necessidades de execução e consulta ...

As classificações orçamentárias permitem a visualização da despesa sob diferentes enfoques e abordagens, conforme o ângulo que se pretenda analisar. C...

O documento cadastrado no SIAFI que gera compromissos de pagamento ou de recebimento,podendo ser de previsão (Nota de Empenho,Contrato, Proposta de Pr...

O princípio orçamentário que preconiza que a lei orçamentária deverá conter apenas matéria financeira, excluindo-se dela qualquer dispositivo estranho...

O código utilizado no orçamento para vincular as despesas com as receitas, com vistas a permitir identificar qual a origem dos recursos aplicados em d...

A fonte de direito que trata de questões relativas ao orçamento público e dedica-se a orientar a organização e a estruturação do Projeto de Lei Orçame...