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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para CAPES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Licitações e Lei nº 14.133/2021.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o próximo item, relativos à Lei n.º 14.133/2021 e à gestão e fiscalização de contratos de tecnologia da informação (TI).
Considere que determinada licitação para entrega de serviços
de TI tenha sido adjudicada à empresa Alfa e que esta,
durante a execução do contrato, tenha subcontratado parte do
serviço de TI à empresa Beta. Nessa situação, à luz da Lei
n.º 14.133/2021, o gestor do contrato deverá comunicar à
empresa Alfa que a subcontratação do serviço de TI foi
ilegal, uma vez que a administração pública veda de forma
absoluta a subcontratação de serviços.