Conforme a jurisprudência do Conselho Superior da ...

Q: Conforme a jurisprudência do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o condomínio edilício

A) pode adquirir bens imóveis, nas situações envolvendo alienação judicial de unidades autônomas de condôminos que deixaram de pagar as contribuições condominiais. | B) o condomínio edilício, embora sujeito de direito, não pode adquirir propriedade imóvel. | C) tem personalidade jurídica, e não apenas para fins tributários. | D) embora desprovido de personalidade jurídica, tem irrestrita aptidão para adquirir bens imóveis, pois sujeito de direito.

457941200471818

Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito CivilTemas: Direitos Reais

Conforme a jurisprudência do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o condomínio edilício

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