Início/Questões/Direito Processual do Trabalho/Questão 457941200471938Considerando a jurisprudência do TST em matéria de liquidação e execução trabalhista, é correto afirmar que:1457941200471938Ano: 2012Banca: UEPAOrganização: SEAD-PADisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Penhora e Modalidades de Expropriação | Liquidação de Sentença | Execução contra a Fazenda Pública: Precatórios e RPV | Execução TrabalhistaConsiderando a jurisprudência do TST em matéria de liquidação e execução trabalhista, é correto afirmar que: Anas condenações impostas à Fazenda Pública, incidem juros de mora de 1% e 0,5%, conforme a época própria da liquidação, sendo defesa a incidência dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança. Bos pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos, proibida a designação de casos ou de pessoas para estabelecer ordem diversa de pagamento. O credor poderá ceder, total ou parcialmente, seus créditos em precatórios a terceiros, mediante a concordância do devedor ou utilizar seus créditos para compra de imóveis públicos do respectivo ente federado, nos termos do artigo 100 da Constituição Federal. Co pedido de ordem processual, manejado pela Fazenda Pública, visa à correção de inexatidões materiais ou a retificação de erros de cálculo. Consideram-se inexatidões materiais apenas os erros quanto à limitação ou extensão das parcelas, em confronto com a decisão exequenda e os erros quanto à observância de critério legal nos cálculos, desde que a matéria não haja sido objeto de debate na fase de conhecimento ou na de execução. Da expedição de Mandado de Citação Penhora e Avaliação em fase definitiva ou provisória de execução deverá considerar o valor apurado em liquidação, sendo possível levar em conta a dedução dos valores já depositados nos autos, em especial o depósito recursal. Ena execução em face da Fazenda Pública, a adequação do montante da condenação deve observar a limitação legal dos juros, tornando-se imodificável com o trânsito em julgado da sentença de liquidação. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200073355Direito Processual do TrabalhoNo que diz respeito às execuções trabalhistas contra a Fazenda Pública, afirma-se que: I. Entidades Públicas que explorem atividade econômica seguem a...Questão 457941200168017Direito Processual do TrabalhoQuanto à fase recursal no processo Trabalhista,analise as afirmativas abaixo: I. Nos termos da Súmula 283 do TST, o recurso adesivo é compatível com o...Questão 457941200377645Direito Processual do TrabalhoSobre as ações cíveis admissíveis no processo do trabalho, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941200383238Direito Processual do TrabalhoEm relação às normas atinentes ao dissídio individual no processo do trabalho, é correto afirmar que:Questão 457941201369206Direito Processual do TrabalhoQuanto às normas processuais que regem os dissídios individuais submetidos à Justiça do Trabalho, é correto afirmar que:Questão 457941201537769Direito Processual do TrabalhoSobre execução e requisição de débito de pequeno valor contra a Fazenda Pública, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941201912757Direito Processual do TrabalhoQuanto às disposições legais acerca de recurso na Justiça do Trabalho, analise as afirmativas abaixo. I. Não cabe mandado de segurança contra o ato ju...