O princípio segundo o qual todos são iguais perant...

Q: O princípio segundo o qual todos são iguais perante a lei,sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade,à segurança e à propriedade, a

A) aos brasileiros que estejam dentro ou fora do País. | B) aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País. | C) aos brasileiros natos e naturalizados. | D) indistintamente a todos os que estejam no território nacional. | E) aos brasileiros natos.

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Ano: 2013Banca: FCCOrganização: PGE-BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direito à Igualdade

O princípio segundo o qual todos são iguais perante a lei,sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade,à segurança e à propriedade, aplica-se, conforme expressa disposição constitucional e em relação ao enunciado no art. 5o :

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