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De acordo com o Plano de Cargos e Carreira do Município de Vila Lângaro/RS (Lei Municipal nº 1.145/2022), ________________ é o conjunto de cargos de p...

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O Art. 35 da Lei Orgânica Municipal de Três Palmeiras expõe que o processo legislativo compreende a elaboração de, EXCETO:

Conforme o Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Cruz Alta, são competentes para dar posse: I. O Prefeito Municipal...

Fundamentando-se na Lei Orgânica do Município de Viamão, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. Compete privativamente ao P...

De acordo com o disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rosa, no que se refere à Licença-Prêmio, fica interrompido o...