Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200472648O princípio da legalidade no serviço público estabelece que os agentes administrativos devem atuar conforme a legislação...1457941200472648Ano: 2025Banca: DECORPOrganização: Prefeitura de Porto Walter - ACDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e EficiênciaO princípio da legalidade no serviço público estabelece que os agentes administrativos devem atuar conforme a legislação vigente. Sobre esse princípio, assinale a alternativa correta: AO princípio da legalidade exige que a atuação do servidor público seja exclusivamente baseada na ética, sem necessidade de respaldo legal. BA administração pública pode criar regras próprias, sem necessidade de fundamentação em leis e normas existentes. CO servidor público somente pode agir conforme o que estiver previsto na lei, sem liberdade para atuar por conta própria. DO princípio da legalidade permite que o servidor público tome decisões com base em conveniências pessoais, desde que não haja prejuízo financeiro ao Estado. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200232537Direito AdministrativoPodemos afirmar sobre os atos administrativos:Questão 457941200267139Direito AdministrativoA respeito do uso e abuso do poder na Administração Pública, analise as afirmativas abaixo: I. O abuso de poder pode ocorrer tanto na modalidade de ex...Questão 457941200473444Direito AdministrativoO controle da Administração Pública é essencial para garantir a legalidade, moralidade e eficiência dos atos administrativos. Com base nesse princípio...Questão 457941200650625Direito AdministrativoA improbidade administrativa pode ser classificada em diferentes modalidades, conforme previsto na legislação vigente. Sobre esse tema, assinale a alt...Questão 457941200879859Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta sobre licitações públicas:Questão 457941200973814Direito AdministrativoMarque a alternativa correta sobre o controle da Administração Pública:Questão 457941201228752Direito AdministrativoEm processos administrativos, a aplicação de atos como autorização, permissão e licença requer análise criteriosa e fundamentada. Identifique a razão ...Questão 457941201460851Direito AdministrativoUm prefeito autorizou a contratação de uma empresa sem licitação, alegando urgência na prestação do serviço. Posteriormente, descobriu-se que a empres...Questão 457941201541381Direito AdministrativoO município de Assis Brasil adotou ferramentas de transparência ativa, disponibilizando dados de gastos e licitações em seu portal institucional. Auto...Questão 457941201608474Direito Administrativo(Caso Hipotético) - Em uma cidade fictícia chamada "Cidadania", o prefeito decidiu implementar um programa de transparência pública para promover a pa...