Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200472661João, servidor público federal, foi convocado para o serviço militar, razão pela qual lhe foi concedida licença, na form...1457941200472661Ano: 2016Banca: FCCOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Regime Jurídico dos Servidores Públicos FederaisJoão, servidor público federal, foi convocado para o serviço militar, razão pela qual lhe foi concedida licença, na forma e condições previstas na legislação específica. Nos termos da Lei nº 8.112/1990, concluído o serviço militar, João Adeverá imediatamente reassumir o exercício do cargo. Bterá somente quinze dias sem remuneração para reassumir o exercício do cargo. Cterá quarenta e cinco dias sem remuneração para reassumir o exercício do cargo. Dterá quinze dias com remuneração para reassumir o exercício do cargo. Eterá até trinta dias sem remuneração para reassumir o exercício do cargo. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200421688Direito AdministrativoUm servidor de uma autarquia incumbida da vigilância sanitária de um determinado Município visitou, em trabalho de rotina, um estabelecimento comercia...Questão 457941200518967Direito AdministrativoServidores responsáveis pelo setor de controle interno de determinado órgão da Administração direta federal identificam irregularidades na execução fi...Questão 457941200671568Direito AdministrativoSuponha que em uma contratação para obra de grande vulto, com indícios de direcionamento no processo de escolha do contratado, o Ministério Público te...Questão 457941200784131Direito AdministrativoJoão Carlos, aposentado por invalidez, foi submetido à junta médica oficial, que declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria, razão pela qual ...Questão 457941200842963Direito AdministrativoConforme o Direito federal vigente, como regra, não há necessidade de motivação de atos administrativos queQuestão 457941201061400Direito AdministrativoA responsabilidade civil da Administração por danos causados por seus agentes, nessa qualidade, a terceirosQuestão 457941201227885Direito AdministrativoA propósito do processo administrativo disciplinar, a Lei nº 8.112/1990 estatui queQuestão 457941201789342Direito AdministrativoAté a edição da Lei no 11.079/2004, a maior parte das delegações de serviço público eram feitas por meio das concessões regidas pela Lei no 8.987/1995...Questão 457941202010227Direito AdministrativoUm Município declarou de interesse social um terreno urbano para fins de implantação de um conjunto habitacional de baixa renda. Após, deu início aos ...Questão 457941202057650Direito AdministrativoAtenção: A questão referem-se a Noções de Direito Administrativo e de Administração Pública.O ato administrativo, à luz da teoria dos motivos determin...