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Considere que determinado Estado pretenda transferir à iniciativa privada a prestação de serviço público de transporte metropolitano, objetivando, com...
Sobre os contratos administrativos, é INCORRETO afirmar:
A forma de provimento quando o agente, devido à limitação física, adquirida no exercício das funções do cargo de origem, passa a exercer atribuições c...
O bem público de uso especial
Um servidor público pretende extinguir ato administrativo válido, por razões de oportunidade e conveniência. Nesse caso, a extinção do ato
Durante um evento cultural, realizado por determinada municipalidade, o palco onde estava sendo encenada uma peça de teatro cedeu, atingindo algumas p...
A respeito dos princípios aplicáveis à Administração pública, é correto afirmar que
A instrução dada a um servidor sobre a execução de certas atividades é feita por meio de
No que concerne à licença por motivo de doença em pessoa da família, prevista na Lei n° 8.112/1990, considere: I. Referida licença é sempre concedida ...
O conceito de Administração indireta, tal como utilizado na Constituição Federal, que, conforme esclarece a conceituada administrativista Maria Sylvia...