Filisteu, funcionário público, forneceu a Paulo, e...

Q: Filisteu, funcionário público, forneceu a Paulo, empresário, a relação dos contribuintes e seus respectivos dados pessoais constantes do banco de dados da Administração Pública para que este enviasse

A) Filisteu cometeu o crime de advocacia administrativa. | B) Filisteu cometeu o crime de favorecimento pessoal. | C) Filisteu cometeu o crime de condescendência criminosa. | D) o fato é atípico, pois não houve uso efetivo das informações e nem recebimento de vantagem pessoal. | E) Filisteu cometeu o crime de violação de sigilo funcional.

457941200472984

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito PenalTemas: Violação de Sigilo Funcional | Crimes Contra a Administração Pública

Filisteu, funcionário público, forneceu a Paulo, empresário, a relação dos contribuintes e seus respectivos dados pessoais constantes do banco de dados da Administração Pública para que este enviasse mensagens de marketing e brindes de sua empresa.

A utilização efetiva dos dados repassados não chegou a ocorrer e Filisteu não cobrou ou recebeu qualquer vantagem para fornecer os dados.

Diante de tal situação hipotética, em relação à conduta de Filisteu, pode-se afirmar corretamente que

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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito PenalTemas: Violação de Sigilo Funcional | Crimes Contra a Administração Pública

A utilização efetiva dos dados repassados não chegou a ocorrer e Filisteu não cobrou ou recebeu qualquer vantagem para fornecer os dados.

Diante de tal situação hipotética, em relação à conduta de Filisteu, pode-se afirmar corretamente que

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