Em 03 de abril de 2022, Victor foi a um festiva...

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Ano: 2022Banca: FGVOrganização: SEAD-APDisciplina: Direito PenalTemas: Tipicidade Penal | Arrependimento Posterior

Em 03 de abril de 2022, Victor foi a um festival de música na cidade onde mora. Durante a madrugada, Victor percebeu que uma moradora de sua rua, Juliana, estava dançando distraída; Victor aproveitou o momento e subtraiu, sem violência ou grave ameaça, o smartphone de Juliana. Juliana somente percebeu que estava sem o aparelho celular quando chegou em casa e, no dia seguinte, realizou o registro de ocorrência. Em 05 de abril de 2022, Victor arrependeu-se, foi até a casa de Juliana, pediu desculpas e devolveu, intacto, o aparelho celular. Apesar disso, em 15 de abril de 2022, o Ministério Público denunciou Victor com incurso nas penas do Art. 155, caput, do CP.

Na hipótese, é correto afirmar que

houve arrependimento posterior, previsto no Art. 16, do CP.

houve crime impossível, previsto no Art. 17, do CP.

não houve crime, porque Victor se arrependeu e devolveu o bem intacto.

houve desistência voluntária, prevista no Art. 15, primeira parte, do CP, visto que Victor desistiu voluntariamente de seguir com a execução.

houve arrependimento eficaz, previsto no Art. 15, segunda parte, do CP, tendo em vista que Victor impediu a produção do resultado.

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