Uma autarquia que, dentre outras competências, des...

Q: Uma autarquia que, dentre outras competências, desenvolve atividades de pesquisas científica na área de saúde pública para atuação no setor de vigilância sanitária,

A) somente se submete à obrigação de divulgação de informações mediante requerimento identificado e fundamentado, cujos motivos deverão ter a pertinência avaliada pelos órgãos superiores, a fim de não ofenderem o interesse público. | B) submete-se à obrigação de disponibilização de acesso à informações de interesse público, sendo possível manter sigilosas aquelas que se referirem a pesquisas científicas e assim seja recomendado para a manutenção da segurança da sociedade e do Estado. | C) submete-se integralmente à lei de acesso à informação, devendo disponibilizar integral e totalmente os dados de conhecimento que possua, salvo se tiverem sido fornecidos para seu banco de dados por órgãos ou entidades por ela contratados, não integrantes de sua estrutura administrativa. | D) não se submete à lei de acesso à informação, aplicável somente à Administração direta e aos entes integrantes da Administração indireta que prestam serviço público em sentido estrito. | E) não se submete ao procedimento geral da Lei de Acesso à Informação, não admitindo, por exemplo, instância recursal, devendo dispor de regulamento próprio para orientar os interessados na obtenção de dados e documentos constantes dos bancos da autarquia.

457941200473032

Ano: 2017Banca: FCCOrganização: ARTESPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador

Uma autarquia que, dentre outras competências, desenvolve atividades de pesquisas científica na área de saúde pública para atuação no setor de vigilância sanitária,

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