Uma autarquia que, dentre outras competências, desenvolve atividades de pesquisas científica na área de saúde pública para
atuação no setor de vigilância sanitária,
A somente se submete à obrigação de divulgação de informações mediante requerimento identificado e fundamentado, cujos
motivos deverão ter a pertinência avaliada pelos órgãos superiores, a fim de não ofenderem o interesse público.
B submete-se à obrigação de disponibilização de acesso à informações de interesse público, sendo possível manter sigilosas
aquelas que se referirem a pesquisas científicas e assim seja recomendado para a manutenção da segurança da
sociedade e do Estado.
C submete-se integralmente à lei de acesso à informação, devendo disponibilizar integral e totalmente os dados de
conhecimento que possua, salvo se tiverem sido fornecidos para seu banco de dados por órgãos ou entidades por ela
contratados, não integrantes de sua estrutura administrativa.
D não se submete à lei de acesso à informação, aplicável somente à Administração direta e aos entes integrantes da
Administração indireta que prestam serviço público em sentido estrito.
E não se submete ao procedimento geral da Lei de Acesso à Informação, não admitindo, por exemplo, instância recursal,
devendo dispor de regulamento próprio para orientar os interessados na obtenção de dados e documentos constantes dos
bancos da autarquia.