Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200473142De acordo com a Lei nº 6.938/1981, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente e seus mecanismos para garantir o e...1457941200473142Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Cacoal - RODisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981De acordo com a Lei nº 6.938/1981, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente e seus mecanismos para garantir o equilíbrio ecológico, NÃO está expressamente previsto como um dos instrumentos de implementação dessa política:AEstabelecimento de zonas de amortecimento ao redor de áreas de preservação permanente para reduzir impactos externo.BImplementação de sistemas de compensação ambiental para mitigar os efeitos de empreendimentos sobre áreas degradadas.CCriação de mecanismos de mercado para comercialização de créditos de carbono visando a redução das emissões de gases de efeito estufa.DImposição de multas e penalidades para atividades que descumpram as normas ambientais, com vistas a desestimular a degradação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200283562Direito AmbientalEm relação à Lei Federal nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, assinale a afirmativa correta.Questão 457941200377151Direito AmbientalEm determinado Estado promulgou-se lei que autorizou, para contenção do mosquito transmissor da dengue, que houvesse a dispersão por meio de aeronaves...Questão 457941200619179Direito AmbientalCom fulcro nas normativas que regem o Direito Ambiental brasileiro, bem como o entendimento dos Tribunais Superiores, julgue o item a seguir.Sobre os ...Questão 457941200685984Direito AmbientalEm relação aos planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos, assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941200815151Direito AmbientalNo Brasil, historicamente, o estudo das áreas protegidas coincide com a criação do Parque Nacional de Itatiaia, em 1937. Esforços em conservar a natur...Questão 457941200858930Direito AmbientalA Lei Federal n. 11.428/2006, conhecida como Lei da Mata Atlântica, veda a supressão de vegetação primária do Bioma Mata Atlântica, para fins de lotea...Questão 457941201282907Direito AmbientalJoão, que adquiriu recentemente determinado imóvel urbano, toma conhecimento de que sobre ele recai medida promovida pelo município que representa uma...Questão 457941201504289Direito AmbientalDe acordo com decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI n. 4.903, foi reconhecida a caracterização das nascentes e olhos d...Questão 457941201634543Direito AmbientalNos termos da Lei nº 12.651/2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal, a exploração ...Questão 457941201641976Direito AmbientalO Estado do Espírito Santo apresenta, exclusivamente, fisionomias do bioma Mata Atlântica. NÃO está entre circunstâncias que legalmente impedem o cort...