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Não constitui prerrogativa dos Membros do Ministério Público no exercício da função:
Julgue as assertivas abaixo, que cuidam de matéria concernente à Lei Complementar Estadual de Goiás nº 25/1998, quanto à eleição do Corregedor-Geral d...
Considerando o teor da Lei 14.810/2004, assinale a alternativa correta acerca das assertivas a seguir: I - O servidor fará jus, anualmente, a trinta d...
São atribuições do Conselho Superior do Ministério Público, exceto:
Conforme previsto na Lei Complementar Estadual de Goiás, de nº 25/98, compete ao Corregedor-Geral do Ministério Público verificar a obediência dos mem...
Acerca das Resoluções 07 e 09/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, assinale a alternativa incorreta:
Quem dá posse ao Procurador-Geral de Justiça?
Marque a alternativa correta.
Acerca das disposições normativas da Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, assinale a alternativa incorreta.
No tocante à autonomia do Ministério Público, conforme disciplina constante da Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1988, é correto afir...