De acordo com o atual entendimento do Superior Tri...

Q: De acordo com o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.

A) Cabe prisão civil do inventariante em virtude do descumprimento pelo espólio do dever de prestar alimentos. | B) Os valores pagos a título de alimentos são insuscetíveis de compensação, salvo quando configurado o enriquecimento sem causa do alimentando. | C) É possível a modificação da forma da prestação alimentar (em espécie ou in natura), desde que haja alteração na condição financeira das partes. | D) O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade é automático, sendo necessária decisão judicial, mediante contraditório, nos próprios autos, para a sua manutenção. | E) O Ministério Público não tem legitimidade ativa para ajuizar ação/execução de alimentos em favor de criança ou adolescente.

457941200473328

Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: MPE-RJDisciplina: Direito CivilTemas: Alimentos | Direito de Família

De acordo com o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.

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