Na forma da lei processual vigente, a tutela da ev...

Q: Na forma da lei processual vigente, a tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando:

A) Se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa; | B) Ficar descaracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu; | C) As alegações de fato puderem ser comprovadas apenas depoimento pessoal e houver tese firmada em julgamento de casos perante o Superior Tribunal de Justiça; | D) A petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu oponha prova capaz de gerar dúvida.

457941200473414

Ano: 2024Banca: UniRV - GOOrganização: UniRV - GODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Tutela de Evidência | Tutelas Provisórias

Na forma da lei processual vigente, a tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Na forma da lei processual vigente, a tutela da evidência será conc...

Questões relacionadas para praticar

Na forma da lei processual vigente, a tutela da evidência será conc...

Questões relacionadas para praticar