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Dentre as diretrizes gerais que norteiam a elaboração de planos diretores de campi, e, baseados na Lei nº 10.257, de 10 ...

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457941200473496
Ano: 2024Banca: FIOCRUZOrganização: FIOCRUZDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Estrutura Urbanística Constitucional e Princípios do Direito Urbanístico
Dentre as diretrizes gerais que norteiam a elaboração de planos diretores de campi, e, baseados na Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, encontram-se as diretrizes:


I. Urbanísticas, Arquitetônicas, Ambientais, de Área Verdes e de Infraestrutura.

II. De Mobilidade, Transporte e Segurança.

III. De Patrimônio, Cultura, Economia e Finanças.


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