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Tendo em vista as disposições da Constituição Federal, considere as afirmações abaixo. I - Compete privativamente aos tribunais organizar suas secreta...
O Senado Federal compõe-se de representantes
Assinale a alternativa que NÃO apresenta um dos princípios aos quais deve obedecer a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes d...
De acordo com o disposto no art. 2° da Constituição Federal, são Poderes da União:
A questão refere-se à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.O Estatuto da Magistratura deve observar determinados princípios previsto...
A Constituição da República e o seu intérprete oficial, o Supremo Tribunal Federal, adotam parâmetros que organizam as relações federativas (entre Uni...
Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil (1988), a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos P...
Considere as seguintes afirmações com relação ao serviço público, tendo em vista o artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil. I - O ...
Considere as afirmações abaixo, segundo a Constituição Federal. I - A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julga...
Em consonância com o art. 125, quanto aos Tribunais e Juízes dos Estados, assinale a alternativa correta.