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A respeito da Lei n.º 8.987/1995, Lei de concessões, julgue o item.É vedada a previsão de mecanismos de revisão de tarifas em contratos, de modo a evi...
Quanto à Instrução Normativa (IN) n.º 5/2017, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (SP/MP), julgue o item.A...
A respeito da Lei n.º 8.987/1995, Lei de concessões, julgue o item.As cláusulas relativas a ao modo, forma e condições de prestação do serviço, às con...
A respeito do processo disciplinar, previsto no Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, no âmbito dos Conselhos Regionais de Repre...
Com base na Lei nº 12.527/2011 e suas alterações, julgue o item.Quando se referir ao acesso à informação contida em um documento cuja manipulação poss...
Com base na Lei nº 12.527/2011 e em suas alterações, julgue o item.Ao cidadão é assegurado o direito de obter informações pertinentes às licitações e ...
Quanto à Instrução Normativa (IN) n.º 5/2017, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (SP/MP), julgue o item.O...
De acordo com a Lei nº 4.886/1965, constitui falta no exercício da profissão de representante comercial
Com relação às infrações e sanções disciplinares constantes no Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, assinale a alternativa corr...
Acerca da Lei n.º 12.527/2011, que regula o acesso à informação, julgue o item.A informação sigilosa diz respeito aos dados, processados ou não, que p...