A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeita...

De acordo com o Código Civil, o negócio cujo objeto, ao tempo da celebração, é impossível

Maria e João adquiriram, na constância de casamento ce- lebrado sob o regime da comunhão parcial de bens, imóvel urbano de 200 m2, o qual foi registra...

Na locação de coisas móveis regida pelo Código Civil, o locatário

No direito das sucessões, o droit de saisine

O Ministério Público do Estado de Alagoas propõe a interdição de Luan, deficiente mental e viúvo, sendo nomeada como curadora pelo magistrado a sua ir...

André, casado no regime da comunhão parcial de bens com Priscila, obrigou-se, como fiador, a garantir contrato de locação. Contudo, ao celebrar o cont...