A Constituição Federal de 1988 no intuito de possibilitar ao cidadã...

Segundo a Constituição de 1988, a casa é asilo inviolável do indivíduo, e ninguém nela poderá penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de ...

Ao tratar da previdência social, a Constituição de 1988 determina que a gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor dos...

São princípios, dentre outros, da educação considerando a Constituição Federal de 1988: I. erradicação do analfabetismo. II. universalização do atendi...

Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitu- cionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, citará, previamente, para defender o a...

Conforme previsão constitucional podemos afirmar que a Lei Orgânica do Município:

Segundo a Constituição de 1988, constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei,