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Julgue o item seguinte, no que se refere às emendas parlamentares no contexto da relação entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e a nego...
Se determinado suprimento de fundos for concedido no regime especial de execução, então o respectivo cartão de pagamentos poderá ser utilizado na moda...
Acerca das bases legais do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), julgue o item seguinte.Caso um município tenha firmado termo de compromisso, c...
No que diz respeito a orçamento público, julgue o próximo item.No orçamento de desempenho, consideram-se os seguintes fatores para a mensuração da atu...
Julgue o item subsequente, em relação aos mecanismos de alteração da Lei Orçamentária Anual (LOA).Se um crédito adicional cancelar uma despesa financi...
O orçamento público registra a estimativa das receitas e das despesas administradas pelo Estado. Acerca desse assunto, julgue o próximo item. A receit...
No que se refere a convênios e contratos de repasse, julgue o item que se segue. Celebrado o convênio, compete ao concedente gerir os projetos e as at...
No contexto da LRF, empresa controlada é aquela que recebe do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou despesas...
Conforme previsão constitucional, a lei orçamentária anual (LOA) deve conter apenas dispositivos relativos à previsão da receita e à fixação da despes...
A respeito do ciclo orçamentário, suas leis e seus instrumentos, julgue o item que se segue. A lei orçamentária anual, para todos os entes da Federaçã...