Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200474378A União poderá instituir impostos, desde que sejam não-cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios...1457941200474378Ano: 2022Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Bandeirante - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Classificação Normativa: Lei Complementar e Lei Ordinária | Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura Econômica e Financeira | Procedimento Legislativo | Tributação Nacional | Distribuição de Competências Constitucionais | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução | Estrutura da União A União poderá instituir impostos, desde que sejam não-cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados na Constituição, mediante:ALei Complementar. BResolução. CDecreto. DMedida Provisória.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200386867Direito ConstitucionalA Constituição Federal Brasileira determina os princípios sob os quais o ensino ministrado e, analisando os itens abaixo podemos afirmar que NÃO const...Questão 457941200679598Direito ConstitucionalO ECA dispõe que criança e o adolescente tem direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como...Questão 457941200707700Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal de 1988, a função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus d...Questão 457941200781914Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200802769Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou ...Questão 457941201181943Direito ConstitucionalA organização do Estado brasileiro é composta pela União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. A respeito da organização do Estado brasilei...Questão 457941201374408Direito ConstitucionalDe acordo com o Art. 74 da Constituição Federal, analise as assertivas e identifique as corretas. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário mante...Questão 457941201618459Direito ConstitucionalA intervenção da União nos Estados ou Municípios só é permitida pela Constituição Federal em casos específicos. Qual das alternativas abaixo cita um d...Questão 457941201775849Direito ConstitucionalNo âmbito do poder executivo municipal, em relação às ações administrativas, podemos dizer que as funções de controle serão exercidas:Questão 457941202066765Direito ConstitucionalNo Direito Constitucional, os princípios estabelecidos na Constituição Federal de 1988, quando refere-se que "todo o poder emana do povo, que o exerce...