Considerando a CF/1988, julgue os itens a seguir, acerca
dos instrumentos de planejamento e de orçamento
governamental (Plano Plurianual – PPA, lei de diretrizes
orçamentárias – LDO e lei orçamentária anual – LOA).
I O Plano Plurianual é elaborado uma vez a cada
quatro anos, no início do mandato dos gestores,
e congrega os programas de governo que se
pretendem realizar no período de sua vigência. Na
União, o prazo para envio do projeto ao Congresso
é o dia 30 de julho do primeiro ano de mandato.
II A lei orçamentária anual, apesar de ser una,
deve apresentar três esferas orçamentárias: o
orçamento fiscal; o orçamento da seguridade
social; e o orçamento de investimento das empresas
cuja maior parte do capital votante pertença ao
Poder Público.
III A iniciativa para a apresentação das propostas
do PPA, da LDO e da LOA é exclusiva do chefe do
Poder Executivo, em todas as esferas de governo.
Assinale a alternativa correta.