Segundo a Lei Municipal nº 2.023/2010 -
Licenciamento Ambiental, a Secretaria Municipal de
Agricultura e Meio ambiente, no exercício de sua
competência, é o órgão que expedirá as licenças
ambientais. Sobre as definições das licenças, numerar a
2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a
alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Licença prévia.
(2) Licença de instalação.
(3) Licença de operação
( ) Autoriza, após as verificações necessárias, o início da
atividade licenciada e o funcionamento de seus
equipamentos de controle de poluição, de acordo com
o previsto nas outras licenças.
( ) Autoriza o início da implantação de acordo com as
especificações constantes no Projeto Executivo
aprovado.
( ) Concedida na fase preliminar do planejamento da
atividade, contendo requisitos básicos a serem
atendidos nas fases de localização, instalação e
operação, observados os planos municipais, estaduais
e federais de uso e ocupação do solo.