A União instituiu taxa com a finalidade de remuner...

Q: A União instituiu taxa com a finalidade de remunerar a efetiva atividade desenvolvida pela Força Nacional de Segurança Pública. Os cidadãos residentes nas localidades de atuação da Força Nacional deve

A) é inconstitucional, por não atender aos critérios da generalidade e da universalidade. | B) é inconstitucional, visto que serviços de segurança pública devem ser remunerados por tarifa. | C) é constitucional, por ser fundamentada no efetivo exercício do poder de polícia pelo Estado. | D) é constitucional, por fundamentar-se na utilização efetiva ou potencial, pelos contribuintes, de serviço público de segurança. | E) é inconstitucional, uma vez que os serviços de segurança pública não podem ser usufruídos individualmente, mas atendem a um número indeterminado de pessoas.

457941200474691

Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Taxas e Tarifas

A União instituiu taxa com a finalidade de remunerar a efetiva atividade desenvolvida pela Força Nacional de Segurança Pública. Os cidadãos residentes nas localidades de atuação da Força Nacional deverão pagar a taxa referente apenas ao período em que essa atuação persistir.

Nessa situação hipotética, a taxa a ser cobrada

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