Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200474704A respeito da família, da criança, do adolescente, do jovem e do idoso, a Constituição Federal dispõe expressamente que1457941200474704Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: PC-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Proteção Social | Política SocialA respeito da família, da criança, do adolescente, do jovem e do idoso, a Constituição Federal dispõe expressamente queAo direito à proteção especial deverá contemplar o direito do jovem ao pleno emprego e idade mínima de dezesseis anos para admissão ao trabalho. Ba adoção será regulamentada pelo Poder Público, que deverá tomar as medidas cabíveis para evitar a sua prática por parte de estrangeiros.Cos filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, devendo a lei disciplinar os privilégios e as distinções relativas à filiação.Do casamento civil terá a sua celebração garantida de forma gratuita e o casamento religioso não poderá ter efeito civil.Eos programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em seus lares e aos maiores de 65 anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200255325Direito ConstitucionalConsidere que Maria tem 18 (dezoito) anos, completou o ensino médio, é filha de pais brasileiros e nasceu em Boituva (SP); José tem 21 (vinte e um) an...Questão 457941200707902Direito ConstitucionalCompete ao Conselho Nacional de JustiçaQuestão 457941201037590Direito ConstitucionalÉ característica essencial do Estado Democrático de Direito:Questão 457941201088571Direito ConstitucionalPrevê a Constituição Federal de 1988 que é privativo de brasileiro nato o cargo deQuestão 457941201158079Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, para a instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, o poder ...Questão 457941201196057Direito ConstitucionalO princípio constitucional da reserva de plenário exigeQuestão 457941201694213Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta sobre o Poder Judiciário na Constituição Federal.Questão 457941201750462Direito ConstitucionalPaulo é estrangeiro, residente no Brasil há 19 anos ininterruptos, mas tem uma condenação criminal na justiça brasileira e pretende obter a sua natura...Questão 457941201860073Direito ConstitucionalO processo legislativo compreende um conjunto de procedimentos pelos quais se formulam as normas constitucionais, as leis complementares e as leis ord...Questão 457941201910800Direito ConstitucionalSobre a ação civil pública, é correto afirmar que