Início/Questões/Legislação Municipal (Rio de Janeiro)/Questão 457941200474757Sobre o Vencimento e a Remuneração do servidor público, nos term os da Lei Complementar n° 002/2003, assinale a assertiv...1457941200474757Ano: 2016Banca: IBADEOrganização: Câmara de Santa Maria Madalena - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Santa Maria MadalenaSobre o Vencimento e a Remuneração do servidor público, nos term os da Lei Complementar n° 002/2003, assinale a assertiva correta. ANenhum servidor receberá, a título de vencimento, importância inferior ao salário mínimo, salvo nos casos previstos em lei.BVencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.CO vencimento do cargo efetivo, acesciriocas vantagens de caráter permanente, é redutível nos casos previstos em lei.DOs atestados terão de ser apresentados à chefia imediata até 24 (vinte e quatro) horas, após o retorno do servidor ao trabalho.ESerão abonadas até 05 (cinco) faltas durante o mês por motivo de doença, comprovada mediante atestado expedido por quaisquer médicos legalmente inscritos no CRM do Estado do Rio de Janeiro. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200027648Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Aos servidores públicos civis ficam assegurados, além de outros que a lei estabelecer, os seguintes direitos, nos moldes da Lei Orgânica do Município ...Questão 457941200201092Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Acerca do regime jurídico dos servidores públicos do município de Santa Maria Madalena, pode-se afirmar:Questão 457941200430355Legislação Municipal (Rio de Janeiro)No que tange ao Processo Disciplinar, nos termos da Lei Complementar n° 002, de 15 de agosto de 2003, é correto afirmar que:Questão 457941200843010Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Dentre os requisitos básicos para investidura em cargo público, conforme a Lei Complementar n° 002, de 15 de agosto de 2003, elenca-se a(o):Questão 457941201057679Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Ao Município de Santa Maria Madalena compete prover de tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lh...Questão 457941201952792Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Compete ao Prefeito, conforme a Lei Orgânica de Santa Maria Madalena, entre outras atribuições:Questão 457941201974528Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Acerca dos direitos individuais e coletivos previstos na Lei Orgânica do Município de Santa Maria Madalena, pode-se afirmar que: