Acerca da situação hipotética precedente, julgue o item seguinte, d...

Question 1

Acerca da situação hipotética precedente, julgue o item seguinte, d...

📅 2024🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 ANTT📚 Direito do Consumidor

#Marketing#Práticas de Comércio

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para ANTT. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito do Consumidor, especificamente sobre Marketing, Práticas de Comércio.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200474831

Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANTTDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Marketing | Práticas de Comércio

Texto associado

Uma empresa de ônibus que realiza transporte interestadual de passageiros divulgou, por meio de panfletos, a venda de passagens com 30% de desconto. Sabendo da oferta, um consumidor dirigiu-se ao guichê da empresa para comprar uma passagem e foi informado de que todas as passagens com desconto eram limitadas a 20% dos assentos do ônibus e já haviam sido vendidas. Questionada sobre a falta dessa informação nos panfletos, a empresa de ônibus alegou, sem comprovação, ter havido um erro da gráfica contratada para a impressão do material divulgado.

Acerca da situação hipotética precedente, julgue o item seguinte, de acordo com o CDC.

A publicidade promovida pela empresa de ônibus é abusiva e pode ser caracterizada como infração administrativa, mas não constitui infração penal.

A

B

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941201057594Direito do Consumidor

Com base no que dispõe o CDC sobre a inversão do ônus da prova bem como no entendimento do STJ a respeito do tema, assinale a opção correta.

#Direito à Inversão do Ônus da Prova#Direitos Fundamentais do Consumidor#Proteção Jurídica do Consumidor

Questão 457941201214422Direito do Consumidor

A respeito das normas de direito penal e processo penal previstas no CDC, julgue os itens a seguir.I Omitir sinais ostensivos sobre a nocividade de pr...

#Infrações Contra o Direito do Consumidor

Questão 457941201455404Direito do Consumidor

Por se tratar de matéria de interesse local, os municípios e o Distrito Federal têm competência para legislar sobre o tempo de atendimento ao público ...

#Estrutura do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor#Introdução ao Código de Defesa do Consumidor

Questão 457941201559478Direito do Consumidor

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item seguinte. Haja vista que a ação civil pública foi proposta por uma associação de defesa do co...

#Ações Coletivas em Defesa do Consumidor

Questão 457941201789432Direito do Consumidor

À luz da jurisprudência e da legislação acerca do direito das relações de consumo, assinale a opção correta.

#Práticas de Comércio#Responsabilidade Civil por Defeito do Serviço#Direito à Prevenção e Reparação de Danos#Direitos Fundamentais do Consumidor#Promoção de Produtos#Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica#Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos

Questão 457941202019818Direito do Consumidor

Com relação ao entendimento sumulado pelo STJ a respeito do direito do consumidor, julgue o item.De acordo com o CDC, o Poder Judiciário pode declarar...

#Contratos Bancários e Consórcios#Direito Contratual do Consumidor#Cláusulas Abusivas em Contratos

Question 2

Acerca da situação hipotética precedente, julgue o item seguinte, d...

📅 2024🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 ANTT📚 Direito do Consumidor

#Marketing#Práticas de Comércio

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para ANTT. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito do Consumidor, especificamente sobre Marketing, Práticas de Comércio.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200474831

Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANTTDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Marketing | Práticas de Comércio

Texto associado

Uma empresa de ônibus que realiza transporte interestadual de passageiros divulgou, por meio de panfletos, a venda de passagens com 30% de desconto. Sabendo da oferta, um consumidor dirigiu-se ao guichê da empresa para comprar uma passagem e foi informado de que todas as passagens com desconto eram limitadas a 20% dos assentos do ônibus e já haviam sido vendidas. Questionada sobre a falta dessa informação nos panfletos, a empresa de ônibus alegou, sem comprovação, ter havido um erro da gráfica contratada para a impressão do material divulgado.

Acerca da situação hipotética precedente, julgue o item seguinte, de acordo com o CDC.

A publicidade promovida pela empresa de ônibus é abusiva e pode ser caracterizada como infração administrativa, mas não constitui infração penal.

A

B

Gabarito comentado

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941201057594Direito do Consumidor

Com base no que dispõe o CDC sobre a inversão do ônus da prova bem como no entendimento do STJ a respeito do tema, assinale a opção correta.

#Direito à Inversão do Ônus da Prova#Direitos Fundamentais do Consumidor#Proteção Jurídica do Consumidor

Questão 457941201214422Direito do Consumidor

A respeito das normas de direito penal e processo penal previstas no CDC, julgue os itens a seguir.I Omitir sinais ostensivos sobre a nocividade de pr...

#Infrações Contra o Direito do Consumidor

Questão 457941201455404Direito do Consumidor

Por se tratar de matéria de interesse local, os municípios e o Distrito Federal têm competência para legislar sobre o tempo de atendimento ao público ...

#Estrutura do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor#Introdução ao Código de Defesa do Consumidor

Questão 457941201559478Direito do Consumidor

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item seguinte. Haja vista que a ação civil pública foi proposta por uma associação de defesa do co...

#Ações Coletivas em Defesa do Consumidor

Questão 457941201789432Direito do Consumidor

À luz da jurisprudência e da legislação acerca do direito das relações de consumo, assinale a opção correta.

#Práticas de Comércio#Responsabilidade Civil por Defeito do Serviço#Direito à Prevenção e Reparação de Danos#Direitos Fundamentais do Consumidor#Promoção de Produtos#Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica#Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos

Questão 457941202019818Direito do Consumidor

Com relação ao entendimento sumulado pelo STJ a respeito do direito do consumidor, julgue o item.De acordo com o CDC, o Poder Judiciário pode declarar...

#Contratos Bancários e Consórcios#Direito Contratual do Consumidor#Cláusulas Abusivas em Contratos