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Considerando o regime jurídico dos servidores públicos federais e o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal,...
Com base na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), julgue o próximo item. A vontade livre e consciente na prática de um ato que possa...
A respeito de princípios da administração pública, ato administrativo, poderes da administração, improbidade administrativa e regime jurídico dos func...
Os agentes de polícia do estado de Alagoas, no exercício de sua função, devem comedir a aplicação do uso de força em suas abordagens e ações, buscando...
Os contratos administrativos regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-lhes, supletivamente, os princípios da te...
Rafael, agente público, chocou o veículo que dirigia, de propriedade do ente ao qual é vinculado, com veículo particular dirigido por Paulo, causando-...
Com relação a agentes administrativos e processo administrativo, assinale a opção correta.
Julgue o item a seguir, considerando a Lei n.o 14.133/2021, que dispõe acerca de licitações e contratos.É dispensável a licitação para a contratação d...
Com relação ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, julgue o item a seguir.O vencimento, a remuneração e o provento de um servidor ...
No tocante à responsabilidade civil, julgue o item que se segue.Conforme jurisprudência pacificada no STJ, em caso de conduta omissiva, a responsabili...