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Arespeito das sociedades de economia mista, da convalidação de atos administrativos, da concessão de serviços públicos e da desapropriação, julgue o i...
São considerados atos de improbidade administrativa somente aqueles que importem em enriquecimento ilícito do infrator ou prejuízo financeiro ao erári...
A impessoalidade da atuação administrativa impede que o ato administrativo seja praticado visando interesses do agente público que o praticou ou, aind...
Acerca do processo administrativo, julgue os itens a seguir.A proibição de apresentação de provas obtidas por meios ilícitos não se aplica ao processo...
No tocante ao controle da administração pública, julgue o item seguinte.A supervisão ministerial exercida sobre as autarquias é exemplo de controle ad...
Servidor público inativo pode ser investido em novo cargo público, acumulando o provento da aposentadoria com o vencimento do novo cargo, em qualquer ...
Em processos administrativos, não pode existir reforma da decisão para prejudicar o interessado.
Matilde, servidora pública federal do TRT 7.ª Região, será removida, por interesse do serviço, da 1.ª Vara do Trabalho da Região do Cariri para a 1.ª ...
A respeito de ética no serviço público, julgue o item subsequente.A Lei de Improbidade Administrativa aplica-se ao agente público servidor concursado ...
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o próximo item.A abertura de processo por determinação legal configura atuação administrativa o...